São pessoas jurídicas de direito público interno EXCETO

QUESTÕES – DIREITO CIVIL – PESSOAS JURÍDICAS 01) Pessoas jurídicas podem ser sujeitos passivos de ofensa à sua honra objetiva, incluídas nessa possibilidade as entidades de direito público. CERTO ERRADO 02) Quanto ao dano moral e à pessoa jurídica, indique a alternativa correta. a) A pessoa jurídica não é sujeito de dano moral objetivo. b) O dano moral sofrido por pessoa jurídica não é in re ipsa. c) A pessoa jurídica pode sofrer dano moral social. d) A honra subjetiva da pessoa jurídica pode ser maculada por um dano moral. e) Não se reconhece o duplo pedido de dano moral e material à pessoa jurídica. 03) Determinada organização religiosa estabelece, em seu estatuto, a exclusão de modo automático de associado que se declarar agnóstico, sem necessidade de qualquer notificação ou procedimento. Diante disso: a) a previsão estatutária é nula por não prever um procedimento que assegure direito de defesa e recurso. b) a previsão estatutária é válida ante à ciência do associado ao ingressar no quadro associativo. c) a previsão estatutária terá validade desde que estivesse grafada em letras maiores e em destaque na estatuto. d) a previsão é inválida por não ser admissível, em nenhuma hipótese, a exclusão de associado de organização religiosa. 04) De acordo com o Código Civil, NÃO são pessoas jurídicas de direito privado a) as associações. b) as sociedades simples. c) as sociedades empresariais. d) as empresas individuais de responsabilidade limitada. e) as sociedades de fato 05) Assinale a alternativa incorreta sobre as funções do Ministério Público em relação às fundações: a) Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando o instituidor não o fizer nem nomear quem o faça. b) Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando a pessoa encarregada não cumprir o encargo no prazo assinado pelo instituidor ou, não havendo prazo, dentro em seis meses. c) Elaborar a alteração do estatuto, caso seja impossível a manutenção da fundação. d) Promover a extinção da fundação quando vencer o prazo de sua existência. 06) É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas. a) A qualidade de associado é intransferível, se o estatuto não dispuser em contrário. b) Constitui desvio de finalidade a alteração original da atividade econômica da Associação. c) Nas associações, é vedada a instituição de categorias com vantagens especais. d) Compete privativamente à assembleia geral deliberar sobre a exclusão de associado. e) É dever do associado cumprir fielmente todos os direitos e obrigações recíprocos previstos no contrato social. 07) De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO: a) União. b) Estados, Distrito Federal, Municípios e os Territórios. c) Estados estrangeiros. d) As autarquias, inclusive as associações públicas. e) As demais entidades de caráter público criadas por lei. 08) União de pessoas que se organizam para fins não econômicos é conceito que se aplica às a) sociedades anônimas. b) sociedades empresariais. c) fundações. d) sociedades simples. e) associações. GABARITO 01) ERRADO 02) B 03) A 04) E 05) C 06) A 07) C 08) E