Sobre as arras ou sinal assinale a alternativa incorreta

1a Questão (Ref.:201703094406) Pontos: 0,1 / 0,1 (2013 - CESPE - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Considere que Sérgio, pai de Mauro, se reúna com o credor deste e ambos deliberem que a dívida de Mauro seja substituída por um débito de Sérgio. Nessa situação, configura-se a ocorrência de remissão confusão sub-rogação novação assunção de dívida 2a Questão (Ref.:201703295533) Pontos: 0,1 / 0,1 Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior, o negócio jurídico é denominado compensação. transação. dação em pagamento novação cessão. 3a Questão (Ref.:201703095095) Pontos: 0,1 / 0,1 (2014 - VUNESP - TJ/PA - Juiz de Direito Substituto) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a data da prática do ato. a partir do trânsito em julgado de ação de reparação de danos. desde a citação em ação de reparação de danos. a partir de sentença que reconhecer a responsabilidade civil. quando interpelado extra ou judicialmente. 4a Questão (Ref.:201703113992) Pontos: 0,0 / 0,1 Marque o item INCORRETO acerca do arras ou sinal. Se no contrato for estabelecido direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente compensatória. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização. 5a Questão (Ref.:201703329953) Pontos: 0,1 / 0,1 Quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, de modo que ambas as obrigações estão extintas, denominamos de: compensação; novação; cessão de crédito; sub-rogação; consignação em pagamento; 1a Questão (Ref.:201703303513) Pontos: 0,1 / 0,1 Partindo da concepção da formação de uma relação jurídica obrigacional, escolha a alternativa correta: Os atos ilícitos foram definidos nos arts. 186 do CC e 187 do CC e a sua consequência, qual seja, a obrigação de indenizar, no art. 927 seguinte. A responsabilidade consiste na obrigação assumida pelo devedor perante seu credor. Não poderá existir responsabilidade sem débito. Tomando como exemplo um contrato de locação garantido por fiador. Pode-se afirmar que a relação jurídica obrigacional tem por fim precípuo, ou seja, principal a sujeição do patrimônio do devedor que não a satisfaz e secundariamente a prestação devida. Os vocábulos obrigação e responsabilidade podem ser entendidos como sinônimos exprimindo o mesmo sentido. 2a Questão (Ref.:201702342223) Pontos: 0,1 / 0,1 Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar: Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito. A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamente mencionados. Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos. Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha pertence ao devedor. 3a Questão (Ref.:201703332613) Pontos: 0,1 / 0,1 Fulano pediu emprestado para Beltrano seu computador e combinou que iria devolvê-lo em uma data determinada (30 de abril de 2017). O empréstimo foi realizado gratuitamente (ou seja, não se cobrou pelo empréstimo), mas, no entanto, este computador sofreu perda total. Diante desta hipótese, analise as afirmações abaixo de acordo com a legislação vigente e escreva V para verdadeiro ou F para falso: Se ao invés de ter perecido, o computador tivesse sido deteriorado, sem culpa do devedor, o credor teria direito ao conserto, sem acréscimo por perdas e danos. Se ao invés de ter perecido, o computador tivesse sido deteriorado, com culpa do devedor, o credor teria direito ao conserto, sem acréscimo por perdas e danos. Se o computador pereceu por culpa do devedor, ele deve indenizar o credor no montante equivalente ao valor do computador e mais perdas e danos. Se o computador pereceu por sobrecarga elétrica na residência do devedor (caso fortuito ou de força maior sem culpa deste) antes do dia 30 de abril de 2017, o credor sofre a perda e a obrigação é resolvida sem direito a indenização por perdas e danos. Se o computador pereceu por sobrecarga elétrica na residência do devedor (caso fortuito ou de força maior sem culpa deste) depois do dia 30 de abril de 2017, o devedor responde pela impossibilidade da prestação, indenizando o credor. 4a Questão (Ref.:201702864035) Pontos: 0,1 / 0,1 (FUMARC 2010 CEMIG) Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne às obrigações divisíveis e indivisíveis: O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. A obrigação somente é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza ou por motivo de ordem econômica. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume--se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. 5a Questão (Ref.:201703320389) Pontos: 0,1 / 0,1 Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, é INCORRETO afirmar que nenhuma das anteriores nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação. não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade 1a Questão (Ref.:201702256755) Pontos: 0,1 / 0,1 (Questão 28 / 30º Exame OAB-RJ) Sobre obrigações, assinale a alternativa incorreta: Nas obrigações alternativas a escolha da prestação a ser cumprida, em regra, cabe ao devedor Nas obrigações indivisíveis cada devedor é obrigado pela dívida toda Nas obrigações, a solidariedade não se presume, devendo ser decorrente de lei ou da vontade das partes Nas obrigações facultativas há pluralidade de prestações devidas