No que concerne à servidão administrativa, assinale a alternativa correta

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No que concerne à servidão administrativa, assinale a alternativa correta

BDQ ADM II. 1a Questão (Ref.:201409005355) Pontos: 0,1  / 0,1   Genivaldo, ingressou em um ônibus de uma concessionária prestadora de serviço de transporte coletivo urbano com a finalidade de chegar em tempo em seu trabalho. No meio do percurso, o condutor foi obrigado a aplicar frenagem brusca, pois chovia bastante e fortes ventos causaram a queda de uma mangueira em frente ao veículo. Com a frenagem, Genivaldo sofreu fratura de fêmur e entorse no tornozelo, sendo necessário o atendimento emergencial em hospital particular, que estava mais próximo do local do acidente, obrigando a vítima a desembolsar quantia considerável pelo atendimento. Inconformado com o acidente e com a necessidade de gastar seu dinheiro com atendimento de saúde, Genivaldo ingressou com ação de reparação de danos contra a concessionária. Com base no relato anterior assinale a alternativa correta. A concessionária e o condutor responderão subjetivamente, havendo a necessidade de comprovação de dolo ou culpa de ambos. A concessionária será responsabilizada de forma objetiva com fundamento na Teoria do Risco Integral.   A concessionária responde objetivamente, porém, em sua defesa poderá alegar caso de força maior com base na Teoria do Risco Administrativo. O condutor será acionado pela concessionária para recompor os gastos com a indenização, pois, a comprovação do dolo e da culpa é desnecessária para a responsabilização objetiva do agente. 2a Questão (Ref.:201408517249) Pontos: 0,1  / 0,1   (OAB) A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta. Somente mediante lei pode ser extinta uma servidão administrativa   As servidões administrativas podem decorrer diretamente da lei, de acordo ou de sentença judicial. Cabe direito a indenização em qualquer das hipóteses de servidão administrativa. A servidão administrativa dispensa, em sua instituição, autorização legal. 3a Questão (Ref.:201409075666) Pontos: 0,1  / 0,1   O Poder Público Municipal lançou mão, urgente e transitoriamente, de um prédio de quatro andares, pertencentes a João da Costa, empresário do ramo de equipamentos de informática, para atender demanda de perigo iminente. Nesse caso, ele o fez, corretamente, por meio de: Limitação administrativa   Requisição Desapropriação indireta Servidão administrativa Tombamento 4a Questão (Ref.:201408654245) Pontos: 0,1  / 0,1   (OAB/Exame Unificado-2010.3) Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.   não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao ente público será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros. somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras. 5a Questão (Ref.:201408654249) Pontos: 0,1  / 0,1   (OAB/FGV) No que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que   as limitações administrativas constituem medidas previstas em lei com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social. a servidão administrativa afeta o caráter absoluto do direito de propriedade, implicando limitação perpétua do mesmo ern benefício do interesse coletivo. o tombamento implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em beneficio de serviços de interesse coletivo. a requisição de bens móveis e fungíveis impõe obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral, não afetando o caráter perpétuo e irrevogável do direito de propriedade.

No que concerne à servidão administrativa, assinale a alternativa correta
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