Benefício é para estudantes que residem em Guarulhos. Foto: Adamo Bazani.
Benefício pode ser utilizado em ônibus municipais
JESSICA MARQUES
O passe escolar de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, já está liberado. O benefício pode ser utilizado nos ônibus municipais.
Conforme informado pela Prefeitura ao Diário do Transporte, na cidade não há previsão para a retomada das aulas.
Entretanto, o benefício já pode ser utilizado por alunos de instituições de ensino superior ou de escolas estaduais.
Em setembro, o Governo do Estado de São Paulo confirmou a data de 07 de outubro para o retorno presencial das aulas nas redes municipais e estaduais de ensino.
Já as escolas que atendem alunos do Ensino Fundamental, uma data posterior foi estipulada, 03 de novembro.
Relembre: Governo do Estado de São Paulo confirma volta às aulas em 07 de outubro
TIRA-DÚVIDAS SOBRE PASSE ESCOLAR EM GUARULHOS
O Diário do Transporte esclareceu com a Prefeitura de Guarulhos as principais dúvidas sobre a obtenção e uso do passe escolar no município.
Confira:
Diário do Transporte – Na cidade, há previsão para a retomada das aulas em escolas municipais? Para quando e com quais regras?
Prefeitura de Guarulhos – Não. O decreto municipal nº 37266, publicado no dia 29 de setembro, determina que as aulas em Guarulhos – tanto nas escolas públicas quanto particulares – permanecerão paralisadas até o dia 30 de outubro, quando será feita uma nova avaliação em relação à pandemia na cidade e se definirá quando poderá ou não acontecer o retorno às aulas.
Mesmo não existindo data, quando retornar as aulas serão seguidos rígidos protocolos e os estabelecimentos de ensino da cidade estarão preparados para isso. Envolve utilização obrigatória de máscaras, higienização constante entre outras ações que visam a segurança tanto dos alunos quando dos profissionais da educação. A saúde está em primeiro lugar e exatamente por isso as aulas ainda não retornaram.
Como será a liberação do passe escolar para uso nos ônibus municipais para estes estudantes?
Passe escolar já se encontra liberado.
Com relação a alunos de escolas estaduais e instituições de ensino superior, como estes estudantes podem obter o passe escolar municipal?
Todo estudante ou professor de unidade escolar devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação, desde que resida há mais de 1 (um) quilômetro de distância da unidade escolar. Quem é beneficiado pelo transporte escolar gratuito não tem direito ao cartão escolar.
Não garantem este benefício: cursos de idiomas, cursos de qualificação profissional com duração inferior a 2 (dois) anos e cursinhos preparatórios para vestibular (sem formação curricular).
O interessado pode obter o Bilhete Único Escolar na Central do Bilhete Único – Guarupass, localizada à Rua Silvestre de Vasconcelos Calmon, 136 – Vila Pedro Moreira, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30. Existe necessidade de agendamento prévio pelo site.
Nestes casos (alunos de escolas estaduais e instituições de ensino superior), o benefício já está disponível?
Sim.
Qual é o procedimento para obtenção do benefício por alunos que estudam em outro município, mas precisam utilizar um ônibus municipal como parte do trajeto até a instituição de ensino?
O mesmo do aluno que estuda em escolas da cidade.
No município, quais são as regras para estudantes no que diz respeito à obtenção de gratuidade e meia tarifa no transporte coletivo municipal por ônibus?
Passe livre estudantil, lei 7.808 de 20 de dezembro de 2019.
A lei estipula as seguintes condições para o benefício:
1) O estudante precisa estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social;
2) Estar regularmente matriculado na rede pública de ensino de Guarulhos;
3) Ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar;
4) Ser residente em Guarulhos, observada a distância mínima de 1 km (um quilômetro) da escola;
5) Não ser beneficiário de outra gratuidade nos transportes públicos municipais;
6) Renda familiar per capita de até 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo nacional.
Documentação necessária
Para requerer a expedição do Cartão Passe Livre Estudantil, o estudante deverá comparecer ao posto de atendimento da Guarupass acompanhado do responsável legal, munido dos seguintes documentos:
1 – Formulário específico fornecido pelo posto de atendimento ou obtido através da página oficial da Prefeitura de Guarulhos, www.guarulhos.sp.gov.br – na área da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), devidamente preenchido e carimbado pela unidade escolar em que está matriculado;
2 – Declaração emitida pelo sistema de cadastro da Secretaria Escolar Digital da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, se matriculado em escola estadual;
3 – Comprovante de matrícula, se aluno de escola municipal;
4 – Originais da carteira de identidade ou certidão de nascimento e do CPF;
5 – Declaração ou original do comprovante de residência em nome do aluno ou dos pais, emitido no período máximo de três meses;
6 – Folha resumo do CadÚnico fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social que comprove renda familiar per capita de até 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo nacional.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
o Quem pode usar o Bilhete Único Escolar?Todo estudante ou professor de unidade escolar devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação, desde que resida há mais de 1 (um) quilômetro de distância da unidade escolar. Quem é beneficiado pelo transporte escolar gratuito não tem direito ao cartão escolar.Não garantem este benefício: cursos de idiomas, cursos de qualificação profissional com duração inferior a 2 (dois) anos e cursinhos preparatórios para vestibular (sem formação curricular).o Como faço para obter o “Bilhete Único Escolar”?Você pode obter o Bilhete Único Escolar na Central do Bilhete Único – GUARUPASS, localizada à Rua Silvestre de Vasconcelos Calmon, 136 – Vila Pedro Moreira, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30min.o Como faço para recarregar o cartão?A Guarupass disponibiliza o app Guarupag, com pagamento através de boleto bancário, máquinas de autoatendimento (podendo utilizar cartão de débito), mais de 130 postos de recarga espalhados pela cidade (com pagamento em dinheiro) e as bilheterias dos terminais (podendo realizar o pagamento em dinheiro ou cartão de débito). o Qual é a cota de recarga do Bilhete Único Escolar?Por mês, o equivalente a 60 (sessenta) viagens no máximo. (Exceto no mês de dezembro que a cota é de 30 (trinta) viagens.)o É possível acumular créditos no cartão Bilhete Único Escolar? Existe um prazo para a compra de créditos?O estudante ou professor pode acumular créditos carregados em seu cartão.O prazo para nova compra é mensal e não equivale a 30 dias. Ou seja, se os créditos foram adquiridos no dia 31 de março, a nova recarga poderá ser feita no dia 1º de abril.
Não comprei minha cota de viagens do mês passado. Posso comprar o acumulado neste mês?
Se a compra não ocorreu, neste mês você somente terá direito à cota de 60 (sessenta) viagens, não sendo cumulativos os créditos que não foram adquiridos no mês passado.Quando posso fazer a recarga do meu cartão Bilhete Único Escolar?
De fevereiro até junho e de agosto até novembro, você pode recarregar a cota de 60 (sessenta) viagens, no máximo.Nos meses de janeiro e julho, não haverá recarga do bilhete.E no mês de dezembro, sua cota máxima será de 30 (trinta) viagens.Lembrando que em dezembro o atendimento será somente até o dia 15.Há limite de viagens para utilizar o Bilhete Único Escolar?
Sim, até 10 (dez) passagens por dia.Qual o valor da 2ª via do Bilhete Único Escolar?
O valor da segunda via é de 8 (oito) tarifas municipais que não são convertidas em passagem.